Neste mês de setembro, a procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de Brasília, recebeu documento elaborado pela Federação Brasileira das Associações de síndrome de Down, com a qual a FADA contribui, apontando os retrocessos que a atualização do PNE (Programa Nacional de Educação) trará no tocante à educação inclusiva.
A atual proposta é inconstitucional e prevê o retorno das escolas especiais, entre outras medidas, também em contradição com a lei. “Um retrocesso”, afirma Sheyla Dutra, coordenadora da FADA, de Ribeirão Preto.
Segundo a Federação, não houve suficiente debate com a Sociedade Civil e outras entidades governamentais para tal “reforma”, traduzindo-se numa ação ilegítima e limitada perante a magnitude de sua abrangência.
Tais retrocessos representam enorme prejuízo à toda a Nação, pois, além dos alunos serem privados da convivência escolar com seus pares sem deficiência, todos perdem a oportunidade de conviver com as diferenças. Estudos comprovam que a inclusão é benéfica a toda comunidade, indistintamente.
Em quatro momentos na história, afirma-se que os estudantes têm direito de estar em ambientes inclusivos. São eles a Constituição de 88, nossa magna carta, a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Nova Iorque, 2006, ratificada como emenda constitucional em 2009 no Brasil, cerimônia que contou com o acompanhamento da FADA em Brasília), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a atual LBI – Lei Brasileira de Inclusão.
Já é sabido que a educação é a base de toda sociedade e nada se fala sobre benefícios em se educar cidadãos de forma segregada e excludente. Ainda pensando na base, como se capacitar para o mercado de trabalho se não se recebe bem na escola regular? A evasão é enorme por causa do preconceito.
Um estudo encomendado pelo Instituto Alana de São Paulo e feito pela McKinsey aponta que dentre nove indicadores de saúde das organizações, cinco impactam positivamente com a presença de pessoas com síndrome de Down. Os impactos aparecem desde a liderança até a motivação entre os colaboradores.
De acordo com o depoimento de Suelen, mãe de Cristian de nove anos, diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista), tanto a convivência quanto a parte acadêmica do menino tiveram melhoria considerável em pouco tempo quando ingressou na escola. “O Cris é muito iluminado. Meu filho desenvolveu empatia e respeito com essa convivência”, afirma Laís, mãe de Arthur, colega de classe de Cris. Ambos matriculados em escola regular particular.
Em Ribeirão Preto, e com alcance internacional através das redes sociais, a FADA trabalha pela inclusão escolar com qualidade, promovendo o aproveitamento tanto dos alunos com deficiência quanto dos alunos típicos. Para isso, promove eventos de conscientização sobre inclusão, diversidade e acessibilidade, empoderando famílias e corporações.
Para Soraia, mãe de Miguel, de oito anos, que tem síndrome de Down, estar com as crianças da mesma idade é fundamental para que todo entendam regras, respeito, espaço, entre outros ganhos. Todos com todos!
Para se ter uma ideia da falta de seriedade na inclusão, tivemos a primeira matrícula de uma criança com síndrome de Down na creche pública municipal somente em 2017. Segundo a professora, a aluna em questão vai muito bem. “Executa tarefas e tem muita alegria em estar com os amigos que a respeitam e ajudam”, comenta Adriana, mãe de Cristina de dois anos.
Relatos de mães de crianças típicas são surpreendentes. Rosângela, mãe de Enrico de três anos conta que seu filho colabora com Danilo, também de três anos e que tem síndrome de Down, tanto nas atividades quanto nas travessuras, refletindo empatia e tolerância tanto nas crianças de toda a escola como em seus colaboradores.
Até o último Censo, havia-se registrado mais de 24% de pessoas no Brasil com algum tipo de deficiência. “Não se trata mais de uma minoria e políticas públicas têm que ser, não somente implementadas, mas executadas e fiscalizadas. Ninguém quer privilégios, somente direitos garantidos”, comenta Sheyla Dutra, coordenadora do Projeto FADA e mãe de Ana Luísa de 13 anos com síndrome de Down. “Se as escolas recebessem e atendessem adequadamente a todos, essa população não precisaria dessa luta. Como sempre digo – quando respeitamos a diversidade, não há porque incluir!”, finaliza.
Sobre a FADA
Família Down e Amigos é um projeto independente que trabalha no apoio a familiares de pessoas com deficiência. Os projetos são desenvolvidos de acordo com a necessidade de cada família, com serviços que vão desde visitas neo-natais até atendimentos informativos nas áreas de saúde, educação e jurídica. O grupo promove treinamentos para profissionais e estudantes, bem como para pais e cuidadores de pessoas com deficiência, independentemente de sua idade.
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Setembro/2018